A anvisa divulgou recentemente o resultado de sua última consulta pública em relação a liberação do cigarro eletrônico.
Os resultados foram favoráveis a liberação, onde apenas 37% se mostraram a favor de manter a proibição, enquanto 59% tiveram posições favoráveis a regulamentação.
A consulta é uma das etapas finais de processo de revisão regulatória iniciado em 2019. Após coletar estudos e evidências científicas de diversas instituições sobre potenciais riscos à saúde dos chamados DEFs (dispositivos eletrônicos de fumar), a agência recomendou que a proibição, em vigor desde 2009, seja mantida.
A consulta pública foi realizada no fim do ano passado através do site oficial, e obteve 13.930 participações, em sua maioria pessoas físicas de formações diversas, mas também associações médicas, órgãos governamentais e empresas do setor regulado.
Entre os profissionais de saúde, 61% fizeram avaliação positiva da proibição, enquanto 32% disseram que os efeitos foram negativos. Considerando as participações do setor regulado –incluindo a indústria do fumo e variados comércios –, 41% foram a favor da manutenção da norma, enquanto 44% discordaram ou fizeram ressalvas.
"Não se trata de saber qual opinião é mais ou menos frequente, mas de saber onde há mais substrato para a tomada de decisão. O órgão que faz a consulta busca que diferentes opiniões aflorem juntamente com suas respectivas justificativas", explica o sanitarista Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da Anvisa e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP
A análise pela Anvisa ocorre em paralelo à tramitação de projeto de lei no Senado que propõe regulamentação dos cigarros eletrônicos. A proposta, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos), prevê uma série de exigências para a fabricação, importação e comercialização dos produtos, além de multa pela venda a menores de 18 anos. Se aprovada, na prática, a legislação pode derrubar a proibição pela agência reguladora.
O Senado vai realizar uma sessão de debates com foco no projeto que regulamenta a produção, a comercialização, o controle, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos.
O requerimento para o debate do senador Eduardo Girão (Novo-CE), foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (13). A data da sessão ainda será marcada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM).
A matéria está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Soraya aponta que, mesmo proibido pela Anvisa, o cigarro eletrônico fica a cada dia mais popular no Brasil. Ela também cita pesquisas do Instituto em Pesquisa e Consultoria Estratégica que apontam que houve aumento significativo no consumo.
Em 2018, 500 mil pessoas usaram algum tipo de cigarro eletrônico nos 30 dias anteriores à pesquisa. Já em 2022, de acordo com o instituto, esse número passou para 2,2 milhões de pessoas. Para a senadora, a posição brasileira de simplesmente proibir a comercialização, a importação e a propaganda é o mesmo que tapar o sol com a peneira.
Daí viria a importância da regulamentação.
Na avaliação do relator, a matéria é importante. Ele argumenta que, uma vez na legalidade, as empresas fabricantes, comercializadoras, importadoras e exportadoras terão mais facilidade em ampliar seus negócios, gerando empregos e renda, além de aumentar a arrecadação fiscal pelo governo.
Em seu relatório, Eduardo Gomes cita um estudo que estima que, ao ano, serão arrecadados R$ 673 milhões por meio da regulamentação do mercado de cigarros eletrônicos.
Acreditamos que um grande passo foi dado na direção da regulamentação do cigarro eletrônico, provavelmente uma decisão que será tomada ainda este ano, avaliando a velocidade que está tramitando o projeto nos órgãos federais.
A pergunta que fica, você consumidor, está preparado para um aumento de preços devido a carga tributária?
E você lojista, tem se preparado para a venda de um produto regulamentado e que possuirá nota fiscal e recolhimento de impostos?
Eu acredito que o mercado se acomodou devido a grande margem nesses produtos, e que apesar de um grande avanço, a regulamentação irá incomodar muitos lojistas que se acostumaram com grandes ganhos na venda de um produto "ilegal".
Nós ficamos felizes e acreditamos que a regulamentação é sim um grande avanço no ramo, pois irá novamente filtrar muita marca nesse ramo, e o consumidor terá segurança ao consumir esse tipo de dispositivo.
Ao lojistas, sem dúvidas a queda na margem será grande, mas trabalharam com um produto regulamentado possui inúmeras vantagens, uma delas é deixar de ficar se escondendo da polícia como se fosse um bandido, é ter a tranquilidade de que sua loja não será revirada, você não será multado e não correrá o risco de perder tudo da noite pro dia, inclusive a sua liberdade.
E você, qual a sua opinião a respeito?
Fonte: Agência Senado e Folha de São Paulo